Com a sucessão de casos de escândalos de corrupção e subornos é imprescindível a existência de Governança de Compliance que habilite e suporte um programa de compliance, e, dentro dele, um sistema eficaz de Due Diligence – conhecida em português como diligência prévia, que quer dizer obtenha o máximo de informações possíveis para embasar uma tomada de ação. Mas o que é a Due Diligence, como ela funciona e para que serve?

 

A Due Diligence, diferente de uma auditoria, atua na coleta e análise de informações sobre a reputação de uma empresa (dentro da ótica da legalidade e ética, busca desvios na situação financeira, fiscal, tributária, contábil, recursos humanos, conformidade aos aspectos regulatórios, gestão da informação, ouvidoria, etc.) e sobre os riscos relacionados aos seus profissionais (background check: avaliação de processos judiciais, existência de histórico criminal, situação financeira, pessoa politicamente exposta, etc.) e sobre sua imagem e reputação na visão de diversos stakeholders internos (acionistas, board, colaboradores) e externos (clientes, concorrentes, fornecedores, além de outros agentes externos) à empresa. É claro que alguns riscos são inerentes ao negócio de atuação da empresa, isto é, uma empresa de detetives particulares, muito provavelmente, terá algum ex-policial contratado e, ainda, ter alguns profissionais com fortes relacionamentos políticos ou em organizações públicas.

Para que a Due Diligence seja eficaz é necessário saber previamente quais informações precisam ser analisadas visando a identificação das red flags existentes (gatilhos que sugiram riscos: éticos, legais, comerciais, operacionais, etc., dentro do contexto em foco, por exemplo, um alerta de suborno em uma avaliação de contratação de empresa prestadora de serviços). Seguindo ainda o exemplo de contratação de empresa prestadora de serviços, com o objetivo de mitigar riscos de inconformidade, além da execução da Due Diligence, é importante obter o comprometimento da prestadora de serviço com a política antissuborno/anticorrupção, o código de conduta e/ou o guia de compliance da contratante, que deve possuir cláusulas contratuais específicas que reprovem condutas ilícitas, bem como possibilitem a realização de auditorias. É importante ressaltar que, após a identificação de uma red flag, um processo de investigação detalhado deverá ser iniciado, assegurando credibilidade ao programa de compliance.

 

www.governancas.com.br, Governança de Compliance Siemens

Governança de Compliance: Programa da Siemens

 

A Due Diligence também pode ser executada dentro da própria organização interessada, normalmente através de uma empresa terceira, para identificar suas próprias red flags e tratar os seus desvios – este processo também é conhecido como vendor due diligence, sell-side due diligence ou seller due diligence.

Existe, ainda, uma versão específica de diligência prévia chamada de ABC Due Diligence (sigla de Anti-Bribery and Corruption Due Diligence) e significa que a diligência prévia possui foco na descoberta de suborno, corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

 

A Due Diligence deve ser realizada para:

  1. Medir a maturidade de conformidade, visando sua evolução em um programa de compliance
  2. Apoiar nas descobertas de fraudes
  3. Apoiar transações de compra/venda de produtos ou serviços
  4. Identificar desvios de conformidade ético e/ou legal
  5. Apresentar seus resultados a uma empresa a qual deseja tornar-se parceira
  6. Apresentar seus resultados a uma empresa compradora
  7. Apoiar processos de aquisição de empresas
  8. Apoiar processos de fusão entre empresas
  9. Obter capital externo (investimento ou investidores)
  10. Apoiar a realização de uma IPO
  11. Avaliar riscos e oportunidades, etc…

 

De acordo com a organização Transparency International em seu relatório Corruption Perceptions Index de 2017 (classificação de 180 países pelos níveis percebidos de corrupção do setor público de acordo com especialistas e empresários), demonstra que a maioria dos países está fazendo pouco ou nenhum progresso para reduzir o nível de corrupção. Porém, contrário ao resultado obtido pela organização, o Ministério Público Federal do Brasil assinou recentemente (23/jan/2018) um memorando de entendimento com o Serious Fraud Office (Departamento de Investigação de Fraude Séria do Reino Unido), órgão responsável por investigar casos complexos de corrupção e de lavagem de dinheiro, onde se comprometem com a troca de informações para prevenção e identificação de crimes de fraudes sérias ou complexas, incluindo suborno e corrupção.

 

www.governancas.com.br, CPI 2017

Índice de percepção de corrupção – 2017

 

Na tentativa de reduzir os cenários de corrupção, o Decreto nº 8.420/2015 definiu no artigo 41 o que é o Programa de Integridade (“Programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”), mediante à definição, a CGU estabeleceu os cinco pilares de um Programa de Integridade:

  1. Comprometimento e apoio da alta direção: o board deve estar comprometido e servir de exemplo de conduta para funcionários e terceiros.
  2. Instância responsável pelo Programa de Integridade: o responsável pelo programa deve possuir recursos e autonomia para conduzir o programa e executar as atividades.
  3. Análise de perfil e riscos: A Governança de Riscos estabelece o alicerce para a criação de regras, políticas e processos que visam prevenir, detectar e remediar os desvios/riscos, através da gestão de riscos.
  4. Estruturação das regras e instrumentos: Os artefatos (regras, políticas, normas e processos) originados pela Governança de Riscos devem ser formais, públicas, divulgadas e mantidas por processos vivos.
  5. Estratégias de monitoramento contínuo: o programa deve ser executado dentro de um ciclo PDCA/DMAIC, garantindo a evolução da maturidade da Governança de Compliance.

 

Reforçando a necessidade de implementar a Governança de Compliance, a empresa de consultoria ICTS, através de uma pesquisa de perfil ético dos profissionais das corporações brasileiras, com 8.718 entrevistados, obteve os seguintes resultados:

– com relação à atitude frente a erros alheios: 61% possivelmente omitirão por complacência, corporativismo, pela falta de percepção da gravidade ou por receio da punição.

– com relação à processos auditáveis de concorrência e contratação referente a recebimento de suborno: apenas 2% das empresas responderam de forma positiva e o restante respondeu de forma contrária por acreditar ser um crime sem vítimas ou pela banalização da prática.

 

A formatação da Governança de Compliance deve considerar a necessidade de execução e avaliação frequente de seu programa de compliance que contemple a Due Diligence de forma corporativa, ampla e irrestrita, acionando gatilhos de riscos (red flags) que devem ser apontados e tratados pela política de riscos corporativa (Governança de Riscos).

 

Para apoiar o estabelecimento de um programa de compliance, uma lista de red flags de corrupção de Terceiros foi criada e publicada pelo FCPAméricas, uma organização que cobre questões anticorrupção com foco na América Latina. Somando-se a esta, a organização Society of Corporate Compliance and Ethics produziu o checkup de reputação/responsabilidade utilizando terceiros em todo o mundo. Estas duas referências, que deverão ser incrementadas/evoluídas conforme a necessidade do negócio, já são um bom começo para planejar a Due Diligence de terceiros.

 

Assim sendo, o seu programa de Compliance segue as diretrizes corporativas de uma sólida Governança de Compliance?

 

Baixe essa publicação aqui!

 

 

Referências consultadas:

Memorando entre o Ministério Público Federal (BR) e o Serious Fraud Office (UK) https://https://www.sfo.gov.uk/download/memorandum-understanding-federal-prosecution-service-federative-republic-brazil-serious-fraud-office/
A Resource Guide to the FCPA U.S. Foreign Corrupt Practices Act https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2015/01/16/guide.pdf
Corruption Perceptions Index da Organização Transparency International http://www.transparency.org/cpi
Red Flags da FCPAméricas http://fcpamericas.com/portuguese/lista-geral-de-red-flags-de-corrupcao-de-terceiros/
Checkup de reputação/responsabilidade quando utilizando terceiros http://www.corporatecompliance.org/Portals/1/PDF/Resources/complimentary/ThirdPartyEssentials-Doyle_PORTUGUESE.pdf
Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas – CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf

 

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar tags e atributos HTML:

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>